Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Este website é operado por Montimper, com sede em Rua da Barraca, 30, 4510-013 Jovim, Gondomar, Portugal, registada sob o número de identificação fiscal 514439459.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Montimper, bem como as condições aplicáveis à venda de produtos através da sua loja online.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

4. Produtos

A Montimper disponibiliza, através da sua loja online, produtos descritos no website. A empresa envida todos os esforços para que a informação apresentada seja correta, reservando-se, no entanto, o direito de proceder a alterações sem aviso prévio.

5. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. A Montimper reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicados os preços em vigor à data da encomenda.

6. Processo de Encomenda

A realização de uma encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um email de confirmação da encomenda.

7. Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website. A Montimper não se responsabiliza por falhas imputáveis às entidades prestadoras dos serviços de pagamento.

8. Entregas

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar devido a fatores externos, como transportadoras ou condições logísticas.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data de receção da encomenda. Para exercer este direito, deverá contactar a Montimper através dos meios disponibilizados no website.

10. Devoluções

Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, na embalagem original e acompanhados da respetiva fatura. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em casos de defeito ou erro imputável à Montimper.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Montimper ou de terceiros autorizados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

12. Responsabilidade

A Montimper não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, incluindo falhas técnicas, interrupções ou vírus informáticos.

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade disponível no website.

14. Ligações a Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Montimper não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses websites.

15. Alterações aos Termos

A Montimper reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Gondomar, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 24/03/2026